Jornalismo comunitário: conceito e objetivo
Protagonizar e dar voz para a comunidade
Todo cidadão e cidadã é, de alguma forma, um comunicador e pode produzir conhecimento a partir de suas vivências, o que é fundamental para gerar transformações sociais. A comunicação popular tornou-se uma alternativa e um importante instrumento em busca do resgate e da cidadania com a participação direta da população, formando uma grande teia plural na comunicação. Esse tipo de comunicação tem o objetivo de protagonizar, dar autonomia e contribuir para o conhecimento dos direitos e deveres do cidadão, alertar a gestão pública e solicitar melhorias para as mais diferentes comunidades. Embora alguns coletivos e grupos de mídias alternativas tenham ganhado força, o direito de acesso à comunicação ainda é pequeno diante do domínio econômico da comunicação convencional que monopolizam o setor jornalístico. E para piorar a situação, nas mãos de grupos políticos e religiosos, tendo sob seus domínios emissoras de rádio, TV, jornal, revista e portais de notícias. O monopólio dificulta a existência de uma diversidade editorial.
Este fenômeno está
presente nos municípios brasileiros e nos seus veículos alternativos: blogs, rádios comunitárias,
TVWEB e portais de notícias, a maioria elaborados para divulgar interesses políticos
e ou religiosos. Dando cobertura a pautas institucionais como se fossem
assessorias de comunicação das prefeituras. Se fizermos uma
rápida pesquisa nos principais veículos de comunicação de nossos municípios, iremos constatar esta triste realidade, verdadeiros canais de publicações de ações cotidianas de agentes políticos.
E a ausência de pautas que gerem cobranças de
melhorias. A “voz popular” não é clara, podemos até dizer que é insistente. E o pior disso
tudo é que os novos veículos de comunicação que vem surgindo estão indo pelo
mesmo víeis, uma espécie de moda empreendedora e uma forma de garantir vantagens
do (Executivo e Legislativo). Uma mão de duas vias: o veículo não crítica e publica coisas positivas dos governos, muitas vezes assuntos banais. E quem ganha com isto? Os "comunicadores" e políticos. E a população oprimida, sem vez e voz!
De acordo com o parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição Federal de 1988, os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. O cumprimento deste artigo estaria condicionado a uma mudança do cenário político, com um novo marco regulatório para o setor de sistema de comunicação no país, descentralizando os recursos públicos de forma justa e plural. Com a internet e as redes sociais o espaço para o jornalismo alternativo e popular ganharam força. As comunidades organizadas neste sentido obtiveram mais autonomia para mostrarem questões importantes sobre suas realidades e cobrarem melhorias. Invertendo o verdadeiro papel da mídia posta em nosso país.
Propostas de mudanças na
comunicação social
Por outro lado, foram
propostos por parlamentares da Câmara dos Deputados projetos de lei com relação
à imprensa brasileira que tiveram pouco respaldo ou andamento. O Projeto de Lei
(PL) 6446/13, de autoria do senador Roberto Requião
MDB/PR, que propõe o direito de resposta ou
retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por
veículo de comunicação social, foi
aprovado e transformado na Lei Ordinária 13188/2015.
Outra proposição é o PL 256/91 da
deputada federal Jandira Feghali
do PC do B/RJ, que regulamenta o inciso III do artigo 221 da
Constituição Federal, referente à regionalização da programação cultural,
artística e jornalística, e à produção independente nas emissoras de rádio e
TV, além de prever mais liberdade
de programação e o estímulo aos conteúdos regionais, sem
domínio político-partidário. O projeto permanece
aguardando apreciação no Senado Federal.
Entretanto, já existe um projeto de lei de iniciativa popular chamado de Lei de Mídia Democrática. A proposta prevê uma série de normas para acabar com a concentração de mídia, como a destinação de 33% do espaço de rádio e TV para canais públicos e comunitários, e a proibição de publicidade de bebidas alcoólicas, tabaco e outros produtos vegetais. O projeto está tramitando no Congresso e sua aprovação dependerá da pressão da sociedade para que se torne lei a regulamentação da mídia brasileira e seja expandida a comunicação popular.
Estimular a participação popular
A comunicação comunitária vai
além de informar. Ela tem como objetivo estimular a sociedade a analisar
situações, solucionar problemas de sua comunidade e propor ações por seus
representantes comunitários. Dessa forma, criando condições e espaços para a prática
do que chamamos do diálogo e do protagonismo
popular nas políticas públicas. Os processos comunicativos são formas de
acolhimentos de educação social, constatação de problemas comunitários e de
caráter mobilizador de pessoas e espaços. Isso se dá de algumas maneiras participando da produção de conteúdos, expressando suas opiniões, provocando
debates, reuniões e rodas de diálogo. Isso
facilita a interação entre os moradores e aqueles que detém o meio de
comunicação, estimulando para que mais vozes sejam ouvidas e, com isso, a
comunidade possa sentir-se parte da informação e não apenas um ouvinte de
massa.
Ao lado das comunidades
Ninguém
é detentor do conhecimento e todo mundo tem algo a compartilhar. Essa é uma forma mais acessível de comunicar
porque possibilita o desenvolvimento de habilidades de pessoas com pouco ou
nenhum estudo para auxiliar no trabalho da oratória, escrita, leitura e da arte
como um todo. Gerando uma nova ideia de cultura e política comunicacional. E
quando isso vai sendo alcançado, o cidadão consegue, cada vez mais, fazer o
enfrentamento político e social, especialmente em localidades marginalizadas,
onde os moradores têm acesso à informação de maneira precária. A comunicação é um direito
universal de todos é que deve ser garantida através de uma comunicação
horizontalizada, onde todos possam ter fácil acesso e com ampla participação popular.
Comunicação
popular e a educação
“[…] A comunicação é um ato pedagógico. E a educação é um ato comunicativo […] (PAULO FREIRE, 1981) ”. Para o educador e escritor, Paulo Freire, o papel da educação no Brasil é ajudar na formação da consciência crítica, de modo que as pessoas possam se tornar protagonistas de sua cultura e da história. Contudo, para que a capacidade de intervir na sociedade se concretize, ele diz que o ser humano precisa de uma formação ampla, ou seja, de um processo educativo que ultrapasse o ler e escrever palavras. Para ele, é necessária uma educação que possibilite também a leitura do mundo.
A comunicação popular é o modo
de expressão que cada classe popular possui sobre o contexto social do qual ela
pertence. Essa forma de se comunicar explora a capacidade das pessoas de
produzir conhecimento dentro e fora da comunidade, a fim de dar visibilidade às
pautas locais. Nesse contexto, a comunicação comunitária pode ser usada como
ferramenta para a construção de uma educação política e conscientizadora.
- Estimular
os jovens na produção de conteúdo;
- Promover
ações de diálogo entre moradores e veículos de comunicação sobre questões que
atingem a vida das comunidades e seus territórios;
- Que os veículos de comunicação (portais, rádios, TV, jornais, revistas e blogs) possam ser uma espécie de porta-vozes, cuja as produções e pautas deem foco as comunidades;
- Garantir o direito à comunicação, liberdade de expressão e uma mídia democrática, livre e plural, respeitando as diferenças de ideias e manifestações;
- Contra a
dominação ideológica de uma classe social sobre outra;
- Defender
interesses das comunidades;
- Criar espaço
democrático para análises aberto à interação do público;
- Ser um
canal de expressão, prestação de serviços e, principalmente, de
representatividade popular;
- Ser uma
ferramenta de transformação social;
- Resgatar
o sentimento de pertencimento do lugar onde se vive;
- Criar um
ambiente participativo com uma sociedade bem informada e articulada;
Conclusão
O jornalismo comunitário é a melhor forma para se discutir questões locais, conscientizar a população e auxiliar nas ações de políticas públicas. “É o meio de comunicação que interliga, atualiza e organiza a comunidade e realiza os fins a que ela se propõe” (Marcondes Filho, 1987:160). Sendo assim, não se pode seguir o modelo comunicacional que transforma a notícia em um produto sensacionalista e politizado. A imprensa comunitária deve ter o papel de humanizar e dar voz a população, nivelando as pessoas e não segregando. Tento a função de conscientizar, mobilizar, educar e dar espaço para as manifestações culturais e sociais amplamente. O desafio é enorme, este modelo de comunicação não é fácil de conduzir, mas é extremante apaixonante, dando a oportunidade para que a população possa sair do nível de receptor, chegando ao nível mais avançado da comunicação. Mas para isso acontecer é necessário que a população seja envolvida de forma natural e este é o grande desafio.
Márcio Wesley | DRT/BA 5469

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